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Q: O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pe

A) Somente os itens I e II. | B) Somente o item II. | C) Todos os itens. | D) Somente os itens I e III. | E) Somente o item I.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais

O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Segundo o Código Penal, esse privilégio poderá ser aplicado quando estiverem presentes:

I. A primariedade do agente.

II. O pequeno valor da coisa furtada.

III. O emprego de legítima defesa.

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