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Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momen...

Analise as afirmativas a seguir: I. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, é o empregador quem suporta a obrigação, não sendo possível tran...

Analise as informações a seguir:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua s...

Analise as informações a seguir:I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O ...

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos inter...

Um município move execução fiscal contra uma empresa local para cobrar débito de IPTU. Durante o processo, a empresa alegou dificuldades financeiras e...

Leia as afirmativas a seguir: I. A opção de inserir marca d'água permite ao usuário adicionar um texto, nunca uma imagem, ao plano de fundo de um docu...

Analise as informações a seguir: I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria. II. As alíquotas do impos...

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica,...

Leia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos estados, ao Distrito Federal e...