Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200028031Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde...1457941200028031Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar queAos conselhos de saúde não possuem caráter deliberativo, apenas consultivo.Ba participação da comunidade no SUS se dá por meio de conferências, que ocorrem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.Cos relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.Das conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086669Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complemen...Questão 457941200108229Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Ess...Questão 457941200226924Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um ...Questão 457941200339130Direito SanitárioUma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é:Questão 457941200576358Direito SanitárioA Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Fed...Questão 457941200825428Direito SanitárioConsiderando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ...Questão 457941200962036Direito SanitárioA notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, qu...Questão 457941201084906Direito SanitárioSegundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próp...Questão 457941201246436Direito SanitárioEm relação à organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar:Questão 457941201399552Direito SanitárioA Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, traz a definição de Dro...