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Para Meirelles (2018), os órgãos públicos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado – Legislativo, Exec...
É INCORRETO afirmar que:
Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as asser...
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por ger...
De acordo com Carranza (apud Di Pietro, 2018), Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e ...
Conforme a Organização da Administração Pública brasileira, as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que possuem patrimônio p...
Uma secretaria de saúde implementou um novo sistema de agendamento eletrônico para consultas médicas. Com esse sistema, os pacientes conseguem marcar ...
Assinale a alternativa que indica o modelo de administração pública em que a não distinção entre os bens públicos e privados aparece como sendo caract...
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se...
Conforme o Art. 8º da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada pode...