Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200028367Julgue o item a seguir.O diretor responsável por uma empresa de segurança e transporte de valores possui o prazo de 24 h...1457941200028367Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item a seguir.O diretor responsável por uma empresa de segurança e transporte de valores possui o prazo de 24 horas para registrar a ocorrência policial em razão de extravio de armas de fogo. O não registro configura o crime de omissão de cautela.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238107Direito PenalO furto qualificado, à luz do Código Penal, acarretará pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido mediante concurso de dua...Questão 457941200285962Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a condenação por esse tipo de crime resulta na per...Questão 457941200353536Direito PenalCaso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone.Questão 457941200384731Direito PenalJulgue o item subsequente.Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.Questão 457941200525955Direito PenalJulgue o item subsequente.O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quai...Questão 457941200549537Direito PenalSeguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais crítico...Questão 457941200936416Direito PenalJulgue o item subsequente.O tráfico de drogas ilícitas promove não apenas a ilegalidade, mas também contribui significativamente para o aumento da vio...Questão 457941201000184Direito PenalJulgue o item a seguir. As normas penais em branco, que necessitam de complementação por outras normas de igual ou diverso nível hierárquico, não cont...Questão 457941201704846Direito PenalJulgue o item a seguir. No caso de normas penais em branco, cujo complemento é de nível diverso, como regulamentos ou portarias, a alteração desses co...Questão 457941201771644Direito PenalJulgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando...