Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no que
concerne à qualidade de produtos e serviços, da prevenção e
da reparação dos danos, bem como ao Decreto
nº
6.523/2008, assinale a alternativa correta.
A O Decreto nº
6.523/2008 fixa enunciados normativos
gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC) e se aplica à oferta e à
contratação de produtos e de serviços realizadas por
telefone.
B O SAC obedecerá aos princípios da dignidade,
boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade
e cordialidade.
C O fato do produto significa o vício de qualidade ou de
quantidade causador de danos a quem seja consumidor(a)
por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento dos respectivos
produtos, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas a respeito da utilização e riscos deste.
D Nas ligações para o SAC, o (a) consumidor(a), para
ter acesso inicial ao atendente, deverá fornecer os
respectivos dados previamente.
E O (A) consumidor(a) tem prazo decadencial, para
reclamar vício aparente ou de fácil constatação de
produtos não duráveis, de 30 dias contados do
conhecimento do dano e da respectiva autoria.