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Após uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial milita...
Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra a administração pública. A apuração ...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de a...
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, cas...
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...
Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguint...
Acerca dos aspectos processuais penais da Lei Federal n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.