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O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviço...
A respeito da tentativa, considere:I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado. II. o agente suspende espontaneamente a ...
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município ...
Constitui crime contra as relações de consumo
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
O dolo direto de segundo grau
Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo
Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destina...