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A soberania popular nos termos da Constituição Federal é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. De...
No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final...
Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:
As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na l...
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Confor...
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapezal, a tolerância máxima para violação dos valores mínimos da soma das áreas dos vãos de iluminaçã...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, os símbolos do município são:
Joel era engenheiro sanitarista da LIMPURB e realizava a identificação dos fatores de risco nos domínios de água, sol e habitação que condicionam o es...
Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. A...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidad...