Observando as normas internacionais enunciadas na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre ...

Aos povos tribais em países dependentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional.

Deverão ser reconhecidos e protegidos os valores e práticas sociais, culturais e religiosas próprios dos povos indígenas, levando em consideração a natureza dos problemas apresentados apenas na coletividade.

A utilização do termo “povos” na presente Convenção deverá ser interpretada no que se refere aos direitos que possam ser conferidos a esse termo no direito internacional.

A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições da Convenção da OIT. 

Aos povos indígenas que não estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.