Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200029441Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentá...1457941200029441Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisQual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no contexto do processo orçamentário governamental? AO PPA estabelece as metas de médio prazo para o governo, a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, e a LOA detalha a execução orçamentária.BO PPA define as metas a curto prazo, a LDO estabelece as ações prioritárias e a LOA regula as despesas de custeio.CO PPA, a LDO e a LOA têm funções semelhantes, diferenciando-se apenas pela abrangência temporal.DO PPA detalha os gastos específicos de cada órgão, a LDO fixa as metas fiscais e a LOA estabelece as políticas de longo prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413450Direito FinanceiroA Publicidade, é um princípio orçamentário que determina:Questão 457941200539528Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...Questão 457941200932805Direito FinanceiroConforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:Questão 457941201006312Direito FinanceiroMetas fiscais são componentes essenciais na gestão financeira pública, servindo como indicadores de saúde fiscal. Estas metas são estabelecidas para g...Questão 457941201275942Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201301373Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a LRF, ...Questão 457941201459630Direito FinanceiroAcerca da Lei Orçamentária Anual, nos termos do disposto pela Lei nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201822120Direito FinanceiroÉ importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceito...Questão 457941201948312Direito FinanceiroEm consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...Questão 457941202026516Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que d...