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No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na juris...
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.As EFPC que operam planos de assi...
Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela ...
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz a eficiência econômica.
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa naciona...
Quanto maior a razão de dependência, maior o ônus a ser imposto à população economicamente ativa para sustentar os benefícios previdenciários em um re...
Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.
Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acord...
Praticará infração da ordem econômica a empresa de serviços de comunicação por televisão que exigir do promotor de determinado evento a exclusividade ...