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Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021 O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: I - ...
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Os ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:
Sobre os autos de infração é INCORRETO afirmar que:
Quanto a nulidade de um contrato administrativo nulo, a afirmativa correta é:
A associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores ...