Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a
implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante
da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé.
A referida lei dispõe que o CE:
I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de
Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e
aprovadas em assembleia.
II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal
de Educação, representantes de alunos, professores,
funcionários e membros da comunidade
III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e
estabelecer relações de compromisso, parceria e
responsabilidade entre escola e comunidade.
Está correto o que se afirma em