A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o
Ministério da Educação explica:
A lei do PNE está organizada em duas partes:
O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e
avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da
sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema
Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.
(...) Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera
fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por
sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de
ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.
(http://pne.mec.gov.br/20-perguntas
frequentes#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PNE,que%20significa%20que%20ultrapassa%20governos. / Acesso em: 15
de agosto de 2023.)
Considere as afirmativas:
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze)
anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5o
(quinto) ano do ensino fundamental.
IV. Formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, até
o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
São metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor: