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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à instauração de inquérito policial, d...
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.
Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ...
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.
De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaraç...
Larissa estava estudando Direito Penal, quando um tipo penal lhe chamou a atenção. Larissa identificou que aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obt...
O selo público destina-se a autenticar os atos oficiais:
Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para ...
De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre...