Em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho, sobre a representação dos empregados, analisar a
sentença abaixo:
Nas empresas com menos de duzentos empregados, é
assegurada a eleição de uma comissão para representá-los,
com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto
com os empregadores (1ª parte). A eleição será convocada,
com antecedência mínima de trinta dias, contados do
término do mandato anterior, por meio de edital, que deverá
ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para
inscrição de candidatura (2ª parte). O mandato dos
membros da comissão de representantes dos empregados
será de dois anos (3ª parte).
A sentença está: