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Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...
Assinale a opção que não corresponde a um dos documentos, listados pela Lei 1.822 de 2013, de apresentação obrigatória no momento da posse:
Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...
Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, ...
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Mendes - RJ, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta. I - O Plano Urbanístico ...
No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...
Considerando as regras sobre provimento, descritas na Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob ...
É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por:
Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de: