Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o...

Q: Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza,

A) Dos Municípios. | B) Dos Distritos. | C) Da União. | D) Indeterminada. | E) Dos Estados.

457941200030350

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Segundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município, é de competência:

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