Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Maria possui uma casa com calçamento, com canalização de águas pluviais, cuja localização tem rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar.

José possui um terreno cuja testada tem rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar.

Carlos possui uma casa com meio-fio, com canalização de águas fluviais e posto de saúde a uma distância de cinco quilômetros de seu imóvel.

João possui um terreno em que há a presença de uma escola primária a uma distância de quatro quilômetros do seu imóvel.

I e III.

I.

I e II.

II.

II e III.

competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.

competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.

capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.

Os Municípios poderão constituir, por meio de decreto do Prefeito com posterior submissão à Câmara dos Vereadores, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, a serem arrecadadas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, sendo que, caso ocorra deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá obrigatoriamente sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o teto dos benefícios pagos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Caso a apuração, no período de 01 (um) ano, da relação entre despesas correntes e receitas correntes do Município supere 85% (oitenta e cinco por cento), é cogente ao Prefeito e à Câmara dos Vereadores, enquanto permanecer a situação, aplicar diversos mecanismos de ajuste fiscal, dentre eles, a proibição de criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, bem como de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, e ainda de realização de concurso público, sem exceção.

Sem prejuízo de outras garantias asseveradas ao contribuinte, os Municípios não podem (dentre outras proibições): cobrar ou majorar tributo sem lei que o estabeleça, bem como exigir tributos em relação a fatos geradores sucedidos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou acrescido, ou usar tributo com efeito de confisco, nem criar impostos tanto sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, quanto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. 

Os Municípios possuem competência constitucional para instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e rural, também sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, e ainda sobre serviços de qualquer natureza, sem exceção. 

da União, da União, e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

dos Estados e do Distrito Federal, dos Estados e do Distrito Federal e da União, respectivamente.

dos Estados e Distrito Federal.

da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

da União.

I, II, III

Apenas III

II e III 

Apenas II

I e III

é de competência comum da União, Estados e Distrito Federal.

pode ser instituído por medida provisória, em caso de relevância e urgência na obtenção desta fonte de receita.

vinte por cento do produto arrecadado será repassado pela União aos Estados e Distrito Federal.

pode ser instituído sobre fato gerador ou base de cálculo já previsto na Constituição.

tem por motivo a guerra externa ou sua iminência ou situação de calamidade pública.

V – F – V.

F – V – V.

V – V – F.

F – F – V.

V – F – F.