A licitação pública é um processo que requer concordância completa com a legislação pertinente, sobretudo nos processos ...

No contexto da atuação do Estado, a função administrativa desempenha um papel essencial na execução de políticas públicas e no atendimento das necessi...

Toda atuação estatal está vinculada à lei e somente desta pode emanar a conduta das autoridades públicas. Em determinadas situações, a lei cria um ato...

Em um cenário hipotético, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro desenvolveu um sistema de inteligência artificial para auxiliar na catalogação de espéci...

Acerca das situações em que a Lei nº 14.133/21 permite o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a...

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “__________é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Dire...

Considere as afirmativas relacionadas aos atributos dos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (...

Os poderes administrativos organizam e disciplinam a atuação da Administração Pública. A seguir, são apresentadas três proposições baseadas em exemplo...

Julgue os itens a seguir sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos: I- Revogação é medida privativa da Administração e obedece às regras...

Um importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade Administ...

A respeito das disposições contidas na Lei nº 8.429/92, avalie as afirmativas abaixo: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que con...