No Art. 4º, da Lei nº 14.645/2023, que altera a LDBEN nº 9394/96, encontram-se as disposições que
orientam que cabe à União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, bem como, de forma
articulada ao Plano Nacional de Educação, a formulação e a implementação da política nacional de
educação profissional e tecnológica por meio de várias ações. Em relação a essas ações, considere os
itens a seguir.
I. fomento à expansão da oferta de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e
privadas, consideradas as necessidades regionais.
II. participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos estudantes ativos da
educação profissional e tecnológica.
III. fomento à capacitação digital na educação profissional e tecnológica, de forma a promover a
especialização em tecnologias e aplicações digitais.
IV. atuação conjunta entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as
secretarias municipais de educação ou os órgãos privados responsáveis pela formação profissional
e tecnológica.
V. instituição de instância tripartite de governança da política e de suas ações, com representação
paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.
Estão corretas as informações dos itens