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Nos termos do Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, ent...
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo ...
No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a dout...
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)Assina...
De acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gê...
Sobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que