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O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ...
Conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu art. 6° , diz que a gestão das...
Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:
De acordo com o Art. 6º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.742/93, As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo proteção à: I. Família. II. Mate...
Sendo o IBGE, em 2022, a taxa de Mortalidade Infantil média na cidade de Umbuzeiro para 1.000 nascidos vivos é: de Assinale a alternativa CORRETA:
A Atenção Primária à Saúde (APS) é um conceito fundamental para a organização dos sistemas de saúde, especialmente na promoção da saúde, prevenção de ...
De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:
Por atuar diretamente na realidade social, o processo de qualificação profissional deve ser contínuo para o pleno exercício da prática. A apreensão da...
São eixos estratégicos do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), entre ...
De acordo com o Art. 24 do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, constituem penalidades aplicáveis a esses profissionais: