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Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição milit...
Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa que contempla um crime militar que exige para sua tipicidade que a conduta ocorra dia...
É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora d...
Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prát...
É considerado crime contra a Administração Militar
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e per...
Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao d...