Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços
laboratoriais de análise na área veterinária e está
inscrita no cadastro tributário do município como
contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de
serviço em sua área de atuação e com incidência do
ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da
assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a
arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela
companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise
na área veterinária não estão sujeitos à substituição
tributária, o município deve cobrar o ISSQN: