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Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Sobre o I.S.S.Q.N. (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), é correto
afirmar:
I – A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
II- O percentual de alíquota é fixado pela lei complementar 116/2003 e varia entre 2%
a 6%.
III – O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos
municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Texto associado
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS OU ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003,
ainda que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador.
O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e
alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é
regido pela Lei Complementar 116/2003.
Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos
sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos
Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O aludido imposto incide sobre; marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho
consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
( ) As exportações de serviços para o exterior do país; enquadram-se os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui
se verifica, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
( ) O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e
acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
É de competência dos municípios, desde que não
compreendidos na competência tributária da União e dos
Estados, o imposto sobre:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
XYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em distintas localidades. Embora XYZ Ltda. esteja domiciliada no município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso, a empresa telefônica beneficia-se da cessão do direito de uso dos postes de XYZ nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão
excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do
imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado
alcance social.
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