Questões

se apenas a afirmativa I estiver correta. 

se todas as afirmativas estiverem corretas

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. 

ERRADO

CERTO

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Imposto de Serviços de Quaisquer Naturezas (ISS). 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Os contratos de franquia, desde que o objeto principal do acordo seja a cessão de direitos do franqueador para o franqueado.

As exportações de serviços para o exterior do país.

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. 

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

CERTO

ERRADO

Localização e Funcionamento

Serviços de Engenharia

ISSQN 

Serviços Diversos 

Ocupação de Área Pública 

Apenas o item III está incorreto

Apenas o item IV está incorreto

Todos os itens estão corretos

Apenas o item II está incorreto

São Impostos estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

São Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação;

São Impostos federais: Imposto sobre Importação; Imposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre Produto Industrializado;

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Em regra, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, sem exceções, sendo contribuinte o prestador do serviço.

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não excluindo a responsabilidade do contribuinte, atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

A alíquota mínima é de 3% (três por cento) e a máxima é de 5% (cinco por cento).

A lista anexa à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, possui um rol meramente exemplificativo. 

No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado. Já no caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.

ilícita, porque a locação de guindastes não configura uma obrigação de fazer passível de tributação pelo ISS.

lícita, uma vez que a locação de bens móveis configura obrigação de fazer.

lícita, porque se trata de operação mista de locação de bens móveis e de prestação de serviços de operação de máquinas (guindastes).

ilícita, porque não era caso de incidência do ISS, mas sim do ICMS, visto se tratar de operação mista.

ilícita, porque deve incidir o IPVA sobre os guindastes, já que estes são veículos automotores.