Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200031014A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalid...1457941200031014Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosA professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta. AExistem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado. BA afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil. COs bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil. DHá um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos. EOs bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046250Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa importarão: 1. a suspensão dos direitos políticos. 2. a indisponibilidade dos bens. 3. o ressarcimento ao erário...Questão 457941200393864Direito AdministrativoTendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço públ...Questão 457941200449043Direito Administrativo“No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do poder público foi lapidado nas construções jurisprudenciais, mediante o desenvolvim...Questão 457941200547534Direito AdministrativoSobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200824284Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200830127Direito Administrativoórgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de di...Questão 457941201005157Direito AdministrativoCom relação às definições apresentadas pela Lei 8.666, de 1993, sobre licitações, é correto afirmar:Questão 457941201349273Direito AdministrativoJosé é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia. Candidatou-se, nas eleições de 2012, par...Questão 457941201883367Direito AdministrativoA Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidad...Questão 457941201986636Direito AdministrativoA seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...