Acerca da intervenção do Ministério Público na rec...

Q: Acerca da intervenção do Ministério Público na recuperação judicial, é correto afirmar que

A) na recuperação judicial, ao Ministério Público é franqueada a possibilidade de requerer o que entender de direito. | B) o Ministério Público pode intervir nos processos de recuperação judicial quando a lei expressamente o autorizar, especificamente, a praticar o ato pretendido. | C) a intervenção do Ministério Público é obrigatória em ações relevantes, levando-se em consideração o interesse público. | D) a Lei de Falência e Recuperação de Empresas exige a atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte. | E) ao Ministério Público é obrigatório atuar em todas as fases do processo de recuperação judicial, ressalvada a legitimidade recursal, por se tratar de direitos patrimoniais das partes envolvidas.

457941200031015

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

Acerca da intervenção do Ministério Público na recuperação judicial, é correto afirmar que

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