Questões

CERTO

ERRADO

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

CERTO

ERRADO

O deferimento do processamento de recuperação judicial interrompe a marcha prescricional que somente poderá ser retomada após 180 dias.

A recuperação judicial priva os sócios da empresa da administração dos bens empresariais, salvo se houver autorização do Comitê de Credores pela manutenção daquele na condução da atividade empresarial.

Segundo o entendimento jurisprudencial atual do Excelso Supremo Tribunal Federal, há sucessão trabalhista de empresa que arrematou, em leilão judicial, filial ou unidades produtivas de empresa que se encontra em recuperação judicial.

Não é possível submeter sociedades seguradoras e sociedades operadoras de plano de assistência à saúde à recuperação judicial.

Ficam impedidos de requerer a recuperação judicial o empresário ou sociedade empresária que já obtiveram a concessão da mesma prerrogativa há pelo menos 10 anos.

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e das ações e execuções referentes aos créditos não abrangidos pelo plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte;

Segundo a Lei especial que trata dos alimentos gravídicos, após o nascimento com vida da criança, tais alimentos não poderão ser convertidos em pensão alimentícia a favor do menor.

O juízo da recuperação judicial é competente para a ação ordinária em que se pleiteia quantia ilíquida contra a empresa recuperanda, já que, deve ser canalizado toda e qualquer ação da recuperanda ou contra ela para o juízo da recuperação;

Existindo indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer fase processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente;

Em razão da Lei especial que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, as cooperativas estão também sujeitas à falência;

a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados.

a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente.

a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor.

a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento.

o pedido de intimação do Ministério Público para que se manifeste a respeito da recuperação judicial.

as execuções fiscais ficam com seu curso suspenso, por força da recuperação judicial.

o credor de importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio a exportação, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do requerimento de recuperação judicial.

o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de até 90 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

os créditos quirografários constituídos até a data do aludido requerimento, ainda não vencidos, estão excluídos da recuperação judicial.

às sociedades limitadas;

às sociedades em comandita por ações;

às empresas de médio porte.

às sociedades de economia mista;

às empresas de pequeno porte;

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.