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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNIVERSA no concurso para IFB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo, Políticas Públicas Sociais, Seguridade Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.
Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.
Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações).