O conhecimento por parte de investidores do dir...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.

Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

a deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete ao conselho de administração ou à diretoria;

o estatuto é impedido de deixar de atribuir às ações preferenciais o direito de voto;

a principal característica das ações ordinárias consiste em prioridade na distribuição de dividendos;

o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que seu voto não tenha prevalecido.

o exercício do direito de voto é reservado aos titulares de ações que foram emitidas por preço inferior ao seu valor nominal;

Gabarito comentado

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)

Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

a deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete ao conselho de administração ou à diretoria;

o estatuto é impedido de deixar de atribuir às ações preferenciais o direito de voto;

a principal característica das ações ordinárias consiste em prioridade na distribuição de dividendos;

o acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que seu voto não tenha prevalecido.

o exercício do direito de voto é reservado aos titulares de ações que foram emitidas por preço inferior ao seu valor nominal;

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