Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200031115Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.1457941200031115Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IJSN-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaTexto associadoJulgue os próximos itens, acerca do papel do Estado com relaçãoaos serviços públicos. Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083494Direito AdministrativoAcerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de ...Questão 457941200131451Direito AdministrativoJulgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Havendo a preser...Questão 457941200539313Direito AdministrativoA instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por...Questão 457941200621516Direito AdministrativoA descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o...Questão 457941200693729Direito AdministrativoA respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, ...Questão 457941200820416Direito AdministrativoO auxílio-moradia deve ser suspenso no dia posterior à comunicação de falecimento ou de exoneração do servidor, de colocação de imóvel funcional à dis...Questão 457941200937188Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública e ao seu controle. I Tradicionalmente, a doutrina administrativista entende q...Questão 457941201156199Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qu...Questão 457941201442812Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Um município poderá ser condenado ao pagamento de ...Questão 457941201706443Direito AdministrativoNo que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e aos tribunais de contas, julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa a aq...