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Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do tra...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SERPRO📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Legislação Previdenciária#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERPRO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200031140
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do trabalho se revestem de natureza jurídica tributária, uma vez que materializam, de um lado, a justificativa pela não incidência, parcial ou total, da flexibilização da contribuição social do seguro acidente do trabalho; e de outro, o crime de informação falsa com repercussão acerca da sonegação fiscal.

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