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Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar nº 904/2015 - Execuções Fiscais#Legislação do Distrito Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar nº 904/2015 - Execuções Fiscais, Legislação do Distrito Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200031235
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 904/2015 - Execuções Fiscais | Legislação do Distrito Federal

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. 


Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser objeto de execução fiscal, mediante juízo de conveniência da Procuradoria-Geral do DF.

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