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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com rel...
São exemplos de medidas administrativas:
A Via é uma superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central, defin...
Um condutor de ambulância, habilitado na categoria D, deve atender diversos requisitos previstos no CTB, dentre eles, deve ter sido aprovado em curso ...
De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e e...
Conforme o artigo 105 do CTB e as resoluções CONTRAN Nº 912/2022 e 919/2022, existem diversos equipamentos de segurança obrigatórios nos diversos tipo...
A Resolução Nº 13.281/16 alterou todos valores das infrações de trânsito contidas no Código de Trânsito Brasileiro, da leve até a gravíssima. Assinale...
A prática da direção defensiva deve ser constante e observada por todos os condutores, desde o momento em que estiver se preparando para conduzir um v...
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio ...
Alguns serviços públicos, pela sua especialidade e atividade desempenhada pelos servidores, possuem prerrogativas dentro do CTB, em que os veículos nã...