Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200031349Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sob...1457941200031349Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAinda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153311Direito FinanceiroAs despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente f...Questão 457941200287919Direito FinanceiroConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito ...Questão 457941200312143Direito FinanceiroSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...Questão 457941200628598Direito FinanceiroAcerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.Apesar de os entes federados serem...Questão 457941200635504Direito FinanceiroPrecatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago atéQuestão 457941200644398Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...Questão 457941200782211Direito FinanceiroConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o c...Questão 457941201318332Direito FinanceiroO governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a...Questão 457941201841273Direito FinanceiroO processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.Questão 457941201897088Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. Em a...