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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe: