Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200031388Julgue o item que se segue.O Poder Executivo pode abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiai...1457941200031388Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei nº 482/2023 - Reestruturação Administrativa de Surubim | Legislação Municipal de SurubimJulgue o item que se segue.O Poder Executivo pode abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiais, considerando o disposto na lei orçamentária municipal do exercício corrente (Art. 129 da Lei Municipal nº 482/2023).AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035551Legislação Municipal (Pernambuco)No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:Consiste em uma competênc...Questão 457941200085772Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas S...Questão 457941200186776Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o Município de S...Questão 457941200728903Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. Dentro dos limites dos respectivos créditos, o Poder Executivo do município de Surubim (PE) possui autorização para expedir de...Questão 457941200782262Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadaç...Questão 457941200964536Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. O artigo 4º da Lei Municipal nº 4.719 estabelece que os proprietários de imóveis que implementarem medidas sustentáveis, c...Questão 457941201317502Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. O servidor público municipal de Pombos (PE) deve ter respeito à hierarquia e nutrir o temor de representar contra qualquer...Questão 457941201458685Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, responderão pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que concorr...Questão 457941201488023Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim – PE (Art. ...Questão 457941201644653Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 3.909, de 4 de julho de 2013, isenta todos os consumidores residenciais do Município de Garanhuns da Contrib...