Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

o paciente tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de sua hospitalização involuntária;

o juiz converterá a internação involuntária em compulsória para Fernando ser beneficiado com a medida de segurança em hospital de custódia;

Fernando deverá ser internado no CAPS AD considerando as especificidades de sua condição de dependente químico de álcool;

Fernando terá alta médica da clínica psiquiátrica se não estiver de acordo com o tratamento em regime de internação hospitalar;

o alcoolismo não é considerado transtorno mental e seu uso foi descriminalizado, devendo os efeitos da intoxicação aguda ser tratados em hospital geral.

Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiá

A) o paciente tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de sua hospitalização involuntária; | B) o juiz converterá a internação involuntária em compulsória para Fernando ser beneficiado com a medida de segurança em hospital de custódia; | C) Fernando deverá ser internado no CAPS AD considerando as especificidades de sua condição de dependente químico de álcool; | D) Fernando terá alta médica da clínica psiquiátrica se não estiver de acordo com o tratamento em regime de internação hospitalar; | E) o alcoolismo não é considerado transtorno mental e seu uso foi descriminalizado, devendo os efeitos da intoxicação aguda ser tratados em hospital geral.

Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado invol...

Questão 457941200232845Direitos Humanos

O Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941200785359Direitos Humanos

Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Questão 457941200793546Direitos Humanos

Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana. Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direit...

#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941201684150Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ...

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Questão 457941201724028Direitos Humanos

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Questão 457941201933209Direitos Humanos

Tramita em um órgão jurisdicional de primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo judicial que discute uma norma infralega...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pe...

Questões relacionadas para praticar

Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pe...

Questões relacionadas para praticar