Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200031509A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,1457941200031509Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação, Asujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário. Bnão está sujeita a controle do poder público, caracterizando-se como atividade econômica. Cdepende de autorização do poder público. Dsomente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente. Esujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004450Direito AdministrativoUm dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípioQuestão 457941200238037Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia. I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com ...Questão 457941200556320Direito AdministrativoConstitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo aQuestão 457941200941408Direito AdministrativoA propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990 dispõe que:Questão 457941201090070Direito AdministrativoA contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,Questão 457941201382841Direito AdministrativoQuanto aos Servidores Públicos, é correto afirmar:Questão 457941201532718Direito AdministrativoNos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:Questão 457941201631805Direito AdministrativoO conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos é denominadoQuestão 457941201822321Direito AdministrativoAnalise os prazos para: I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão. II. a revisão do processo disciplinar. Nesse...Questão 457941201960959Direito AdministrativoA respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar: