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A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:
Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do a...
Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado ...
No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afi...
O indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda falsa. Nos termos do Código Penal, o ...
O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades...
Segundo a política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, a promoção do associativismo e do cooperativismo, com ênfase na equidade...
Extratus foi condenado por ter cometido abuso de autoridade, sendo inabilitado para o exercício de cargo pelo período de um ano. Nos termos da Lei n º...
Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o que conseguir obter da natureza...
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo...
A monitoração eletrônica consiste nos mecanismos de restrição da liberdade e de intervenção em conflitos e violências, diversos do encarceramento, no ...