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Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No cálculo da receita corrente líquida, devem ser
computadas as receitas agropecuárias.
A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.A função de controle — interno e externo — é mais ampla q...
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. No âmbito do plano pluria...
Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que inte...
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas par...
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. Recursos arrecadados pelo ente público exclusivame...
O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto ...
Em face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...
Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidor...
Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federa...