No crime de falsificação de documento público,

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo...

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...

NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes ...

Quanto aos crimes contra a fé pública,