Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200032000Segundo a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, ao município não compete, concorrentemente com a União e o Est...1457941200032000Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Tijucas do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tijucas do Sul | Lei Orgânica Municipal de Tijucas do SulSegundo a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, ao município não compete, concorrentemente com a União e o Estado,Aimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural do município.Bfixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços e similares.Ccuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Eproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392024Legislação Municipal (Paraná)Julgue os itens subsequentes. I Aos servidores regidos pelo plano de cargas, carreiras e vencimentos (PCCV) ficam asseguradas gratificações, incidente...Questão 457941200494497Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei n.° 499/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores específicos da área da saúde do município...Questão 457941200922096Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul-PR, julgue os itens subsequentes. I O município de Tijucas do Sul, estado d...Questão 457941201016264Legislação Municipal (Paraná)Acerca da posse e do exercício nos termos do Regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional (Lei...Questão 457941201138337Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei n.° 50/2005), julgue os itens seguintes. I O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício...Questão 457941201707987Legislação Municipal (Paraná)Quanto aos direitos e às vantagens definidos no Regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional (...Questão 457941201817686Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul/PR, no tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a...Questão 457941201837509Legislação Municipal (Paraná)No que se refere ao desenvolvimento da carreira, estabelecido na Lei n.° 499/2014, que dispõe sobre o PCCS, julgue os itens que se seguem. I O servido...Questão 457941201859545Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul/PR, julgue os seguintes itens.I Em caso de licença ou impedimento, o prefeito será substit...