Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um b...

Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas...

Fulano de Tal falsificou guias e recibos de arrecadação municipal as quais apresentaria como se houvesse efetivamente feito os pagamentos que não fez....

Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (conside...

O crime de abandono de função, quando do fato resulta prejuízo público, é apenado com:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...

Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas po...

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previst...

O Código Penal define como crime diversas condutas que podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais condutas encontra-se a seguinte: “Ap...

Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale o único que admite a sua modalidade culposa:

Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário pú...