Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200032049O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença pe...1457941200032049Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa: ADeclaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Código de Processo Penal BConstituição da República Federativa e Código de Processo Penal CConstituição da República e Estatuto do Servidor Público DDeclaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Constituição da República ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037620Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200056214Direito ConstitucionalEm face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,Questão 457941200066287Direito ConstitucionalO princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:Questão 457941200211588Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município é exercidoQuestão 457941200285299Direito ConstitucionalSão insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200440872Direito ConstitucionalA assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional de mandado de segurança é:Questão 457941200548969Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:Questão 457941200812415Direito ConstitucionalO seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo...Questão 457941201192996Direito ConstitucionalA investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exigeQuestão 457941201249995Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o Poder Executivo, no âmbito da União, é exercido pelo