O princípio da presunção de inocência até que o ré...

Q: O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

A) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Código de Processo Penal | B) Constituição da República Federativa e Código de Processo Penal | C) Constituição da República e Estatuto do Servidor Público | D) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Constituição da República

457941200032049

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerad...

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerad...