Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200032128Nos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo e...1457941200032128Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisNos termos da legislação municipal, assinale a alternativa correta que corresponda à hipótese em que o Poder Executivo está autorizado a conceder isenção de IPTU: Aaos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário ou de terceiros, mas em que se comprove ter o proprietário renda familiar de até 2 salários-mínimos por pessoa e cujo proprietário não possua nenhum outro imóvel. Baos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando o imóvel tiver valor de até mil Valores de Referência Municipal (VRM). Caos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário com renda de até 2 salários-mínimos e não possua outro imóvel no Município. Daos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando for proprietário do único imóvel na cidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200204Direito TributárioNa execução Fiscal:Questão 457941200647086Direito TributárioAcerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo: I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisi...Questão 457941200729842Direito TributárioAssinale a afirmativa correta.Questão 457941200795226Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...Questão 457941200872542Direito TributárioConsiderando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do...Questão 457941200978536Direito TributárioEm todo processo, seja ele de execução ou de conhecimento, é importante se observar princípios processuais constitucionais, como licitude das provas, ...Questão 457941201253063Direito TributárioNa mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...Questão 457941201657963Direito TributárioSão matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:Questão 457941201661345Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) O CTN expressamente deter...Questão 457941201776738Direito TributárioA Natureza Jurídica do tributo: