Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200032268Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.1457941200032268Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis | Estupro de Vulnerável | Estupro | Violação Sexual Mediante FraudeCom referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.ANo assédio sexual, o fato de a vítima ter menos de dezoito anos de idade qualifica o crime, razão pela qual as penas desse delito estarão majoradas em seus limites abstratamente cominados.BCaso o delito de violação sexual mediante fraude seja cometido com o fim de obtenção de vantagem econômica, o infrator sujeitar-se-á também à pena de multa.CNo estupro, se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver menos de dezoito anos de idade, aplicar-se-á causa especial de aumento de pena.DO crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente consuma-se com dolo genérico, não se exigindo o chamado especial fim de agir.ESegundo entendimento do STJ, após a Lei n.º 12.015/2009, o crime de corrupção de menores passou a ser material, ou seja, é exigida prova do efetivo corrompimento do menor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030830Direito PenalPedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbal...Questão 457941200064727Direito PenalCom base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. A c...Questão 457941200240458Direito PenalPaulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Receb...Questão 457941200395303Direito PenalNo que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.O caso fortuito...Questão 457941200548114Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe ...Questão 457941200862575Direito PenalX, servidor público, pega, da repartição pública em que trabalha, cinco caixas com 50 canetas esferográficas, cujo valor é de R$ 40,00 cada uma, antes...Questão 457941200992499Direito PenalEm se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.Questão 457941201859368Direito PenalCom relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime com...Questão 457941201940731Direito PenalSão efeitos da reincidência I. o aumento do prazo da prescrição executória. II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da práti...Questão 457941202009816Direito PenalCom relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.