Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200032397Aquele que, sem a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, utilizar em obra particular bem móvel de p...1457941200032397Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Aquele que, sem a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, utilizar em obra particular bem móvel de propriedade do Estado: Apratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Bpratica ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, porém como agiu sem dolo, a penalidade será atenuada. Cpratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente o princípio da moralidade. Dpor estar ausente o dolo, a conduta não é considerada ato de improbidade administrativa. Ecomete ato de improbidade administrativa considerado crime contra o patrimônio e a ordem pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103179Direito AdministrativoEm 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.°41, varias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com a introdução do §19 no art. 40 da Const...Questão 457941200203629Direito AdministrativoA nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a pedido ou encaminha o documento à outra autoridade para que esta decida sobre o assunto, podendo ...Questão 457941200422161Direito AdministrativoO provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivado. É hipótese de provimento originário:Questão 457941200649061Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: |- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...Questão 457941200696690Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, é determinado que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentaçã...Questão 457941201517006Direito AdministrativoDe acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:Questão 457941201601691Direito AdministrativoA Administração Pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade...Questão 457941201613057Direito AdministrativoAnalise os itens seguintes:I- É possível conceituar serviços públicos como sendo as atividades de prestação de utilidades econômicas a indivíduos dete...Questão 457941201702597Direito AdministrativoEm relação ao terceiro setor, marque a alternativa correta:Questão 457941201844140Direito AdministrativoNos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...